Sissy Cambuim
Ainda nos dias de hoje nos pegamos comemorando, sem saber direito como ou por que, o fim da ditadura militar e nessa sexta (17.02) a população exibe com orgulho a aprovação da Ficha Limpa, mas será, realmente, que este é o melhor caminho para a democracia?
Há 23 saímos às ruas pedindo Diretas Já!, lutamos pelo direito de escolher os nossos candidatos e hoje, comemoramos o atestado de não ter acertado em nossas escolhas. Precisamos pedir que a Justiça nos impeça de votar em quem já foi condenado porque nosso bom senso nos impediu de fazer boas escolhas. Se todas as opções são ruins, temos o direito de não votar em ninguém, se é o sistema que não funciona, já provamos que temos força para poder mudá-lo, mas preferimos nos iludir.
Hoje, acordamos com a ilusão de que a inelegibilidade, pelo período de oito anos, pode moralizar a política, mas como, se não conseguimos moralizá-la ao longo de décadas? Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso estão sendo amplamente criticados por entender que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. E acreditem ou não, esses ministros estavam cumprindo plenamente sua função, que é zelar pela Constituição Federal.
A legislação, que nasceu da vontade do povo, como uma lei deve ser, condena à inelegibilidade políticos condenados por órgão colegiado, mesmo que eles ainda recorram, em instâncias superiores, da decisão que os condenou. Eles podem reverter a condenação no futuro, mas poderão reverter o fato de não poderem ter sido eleitos?
E você, garante que acompanhou a atuação do candidato em quem votou e se satisfez com ela? Observou com critérios seu candidato, da mesma forma que analisa um funcionário a ser contratado? Já é costume das empresas pedirem certidão negativa de antecedentes para atestar a boa índole de seus possíveis empregados, mas isso não impede que ele seja avaliado e fiscalizado no dia a dia no seu trabalho.
Muitos discursos defenderam aprovação da Ficha Limpa como forma de moralização da política o que, na verdade, não passa de um tapa na cara da sociedade. A moralização não é na política, e sim na população, que precisa que alguém aponte a ela quem pode e quem não pode ser votado, exatamente como era nas eleições indiretas.
A diferença, agora, é que quem vai indicar os nossos candidatos não são parlamentares, mas juízes, das mais diversas instâncias. Se passamos tanto tempo reclamando da morosidade no Judiciário, por que delegar a este Poder a prerrogativa de nos dizer em que votar ou não?
O pior é que já tivemos uma pequena prova de degustação do que está por vir. Candidatos concorrendo sub-júdice, condenados pela Lei da Ficha Limpa em 2010, sendo campões de voto em seu colégio eleitoral. É a política mesmo que precisa ser moralizada?
Enquanto reclamamos do sistema Judiciário, quanto tempo passamos nos perguntando o motivo da morosidade? Será que se o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como função analisar matérias de constitucionalidade, não tivesse que julgar tantas ações de políticos, que respodem no Supremo em função de seu foro privilegiado, os julgamentos não seriam mais céleres? Será que se o Judiciário fosse tão ilibado para ter o poder de nos dizer em que ou não votar, haveria tantos recursos? As decisões entre uma instância e outra seriam tão divergentes?
O que nos falta aprender é que quem compra seu voto, também pode comprar uma sentença! Moralizar a política é um dever de análise da própria moral.
Apesar de acreditar que a lei da Ficha Limpa é sim, inconstitucional e até antidemocrática, reconheço que o excesso de zelo não faz mal. Mas para exercê-lo com responsabilidade e poder, de fato, comemorar uma vitória para a população, temos que lutar por ela, o que significa que nosso dever é redobrado. Agora, não nos basta fiscalizar os políticos que elegemos, mas também os membros do Judiciário que os sentenciam, se não, correremos o sério risco de ver nossos netos brigando pelo fim da ditadura do Judiciário.
Sissy Cambuim é jornalista em Cuiabá.
